PROJETO DE LEI

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PL 410/2023

Processo Apensado Em: PL 314/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a divulgação de informações sobre animais desaparecidos nos meios de comunicação públicos ou privados, o serviço chamado “Cadê meu Pet”, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/07/2023
Autuado em 24/07/2023 - Processo 01-410/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-314/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/07/2023 PL 410/2023   PL - Cadê meu Pet.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8818/2023 PL 410/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9039/2023 PL 410/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/08/2023 DSP 10575/2023 PL 410/2023 pl0410-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10601/2023 PL 410/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10685/2023 PL 410/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 CV 1587/2023 PL 410/2023 Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Requerimento de apensamento - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Relatório PL 410-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1256/2024 PL 410/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 324, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVULGACAO DESAPARECIMENTO ANIMAL DOMESTICO INFORMACAO INTERNET FOTOGRAFIA PANFLETO CARACTERISTICA DADOS MEIOS DE COMUNICACAO

Assuntos detalhados
CADE MEU PET MURAL DE INFORMACAO AO PUBLICO POSTO DE SAUDE UNIDADE EDUCACIONAL REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS PARCERIA VIDEO
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:28 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2023 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 314/2023 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ANIMAIS PERDIDOS, EM CONDIÇÃO DE ABANDONO OU APTOS PARA ADOÇÃO, VOLTADO À DIVULGAÇÃO DA REDE DE COMPUTAORES, DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
18/10/2023 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2023 08:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2023 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 18:08 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1842 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 74/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 410/2023 ao PL 314/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 74/2024   Requerimento de apensamento - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024   Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024   Relatório PL 410-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1212/2024 RDS 74/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 410/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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