PROJETO DE LEI

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PL 410/2023

Processo Apensado Em: PL 314/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a divulgação de informações sobre animais desaparecidos nos meios de comunicação públicos ou privados, o serviço chamado “Cadê meu Pet”, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/07/2023
Autuado em 24/07/2023 - Processo 01-410/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-314/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/07/2023 PL 410/2023   PL - Cadê meu Pet.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8818/2023 PL 410/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9039/2023 PL 410/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/08/2023 DSP 10575/2023 PL 410/2023 pl0410-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10601/2023 PL 410/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10685/2023 PL 410/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 CV 1587/2023 PL 410/2023 Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Requerimento de apensamento - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Relatório PL 410-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024 PL 410/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1256/2024 PL 410/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 324, coluna 2
Palavras-Chave DIVULGACAO  |  DESAPARECIMENTO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  FOTOGRAFIA  |  PANFLETO  |  CARACTERISTICA  |  DADOS  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  CADE MEU PET  |  MURAL DE INFORMACAO AO PUBLICO  |  POSTO DE SAUDE  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  REPARTICAO PUBLICA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  VIDEO  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:28 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2023 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 314/2023 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ANIMAIS PERDIDOS, EM CONDIÇÃO DE ABANDONO OU APTOS PARA ADOÇÃO, VOLTADO À DIVULGAÇÃO DA REDE DE COMPUTAORES, DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
18/10/2023 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2023 08:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2023 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 18:08 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1842 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 74/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 410/2023 ao PL 314/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 74/2024   Requerimento de apensamento - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024   Certidão de votação - PL 410-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 74/2024   Relatório PL 410-2023 - Jorge Wilson Filho - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1212/2024 RDS 74/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 410/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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