PROJETO DE LEI

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PL 761/2003

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Lei Municipal 13796 - 04/03/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-761/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/2004 (05/03/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 341/2004 (02/03/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 341/2004 (02/03/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 406/2004 (09/03/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 406/2004 (09/03/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 04/03/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/02/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2004 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2004 16:25 ARQUIVO/Recebido
18/03/2004 16:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2004 12:00 LEG3/Recebido
10/02/2004 11:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/01/2004 14:40 CCJ/Recebido
20/01/2004 17:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 11:00 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:17 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:16 ATM/Recebido
29/12/2003 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
12/12/2003 17:20 CCJ/Recebido
12/12/2003 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2003 16:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, SAUDE, FIN
Recebido em 12/12/2003
Prazo regimental 27/12/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 1615 /2003 , apresentado em: 20/12/2003
Parecer Número 1862 /2003 , apresentado em: 20/12/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/02/2004 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2003
Ofícios
OF-SGP23 341/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/03/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 761/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 341/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/03/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 761/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 380/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA Nº DE LEI 13.796 AO PL 761/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFICIO ATL 201/04
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2004) ao processo PL 761/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 406/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/03/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 761/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2004
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OF-SGP23 406/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/03/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 761/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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