PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 51/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta, parcialmente, o Decreto nº 62.566, de 13 de julho de 2023, Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2023, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2023
Autuado em 14/07/2023 - Processo 02-51/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2023 PDL 51/2023   PDL susta parcialmente decreto PDE.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/08/2023 DSP 8793/2023 PDL 51/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9103/2023 PDL 51/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 DSP 9149/2023 PDL 51/2023 pdl0051-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/08/2023 DSP 9207/2023 PDL 51/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/08/2023 DSP 9230/2023 PDL 51/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 2258/2023 PDL 51/2023 PARECER CCJ pdl0051-23 C -MM- Susta Decreto - Rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
06/03/2024 CV 57/2024 PDL 51/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2975/2024 PDL 51/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/04/2024 RDS 333/2024 PDL 51/2023 _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 RDS 333/2024 PDL 51/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/08/2024 DSP 11137/2024 PDL 51/2023 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/08/2024 ARQ 916/2024 PDL 51/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 333/2024 (30/04/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 329, coluna 2
Palavras-Chave PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  DECRETO 62.566/2023  |  SUSTACAO  |  PAGAMENTO  |  PARCELA  |  ANTECIPACAO  |  SERVIDOR  |  PRESENCA  |  AFASTAMENTO  |  FALTA AO SERVICO  |  LICENCA  |  DEVOLUCAO  |  VALOR  |  LEI 14.938/2009  |  ABONO DE FALTA  |  DOENCA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  MULHER  |  DIREITO A SAUDE  | 
Data de Encerramento 26/08/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/08/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2024 11:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2024 11:10 ARQUIVO/Recebido
26/08/2024 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
21/03/2024 11:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/12/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2023 14:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2023 17:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2023 11:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/08/2023 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2023 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2023 18:53 CCJ/Recebido
07/08/2023 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:27 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2023
Prazo regimental 22/08/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2258 /2023 , apresentado em: 18/12/2023
Parecer Número 45 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 291, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Requerimentos
RDS 333/2024
Ementa Requer a retirada das seguintes proposituras: PL 271/2020, PL 534/2021, PLO 02/2022, PDL 17/2022, PDL 18/2022, PDL 87/2022, PL 259/2022, PDL 51/2023, PL 237/2023, PDL 08/2020, PDL 07/2020, PDL 58/2021 e PDL 62/2021.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2024 RDS 333/2024   _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 DSP 5276/2024 RDS 333/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 534/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 58/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 62/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 17/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 18/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PLO 2/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 259/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 87/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 237/2023.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 51/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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