PROJETO DE LEI

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PL 402/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Segurança do Paciente (PMSP), no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2023
Autuado em 14/07/2023 - Processo 01-402/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2023 PL 402/2023   PL Segurança do Paciente - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/08/2023 DSP 8810/2023 PL 402/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9068/2023 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10345/2023 PL 402/2023 pl0402-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10607/2023 PL 402/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/08/2023 DSP 10753/2023 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025 DSP 3248/2025 PL 402/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 996/2025 PL 402/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 198/2025 PL 402/2023 Requerimento Desarquivamento Projetos de Lei Aurelio Nomura.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2025 RDS 198/2025 PL 402/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2524/2025 PL 402/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
11/03/2025 RDS 215/2025 PL 402/2023 Coautoria Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 RDS 215/2025 PL 402/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2025 DSP 6990/2025 PL 402/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/03/2025 DSP 8307/2025 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15534/2025 PL 402/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/05/2025 CV 613/2025 PL 402/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 595/2025 PL 402/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
06/06/2025 DSP 15587/2025 PL 402/2023 RECEBIMENTO - ADM - 06/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16935/2025 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/09/2025 RELCOM 1817/2025 PL 402/2023 PL 402-2023 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Programa municipal de Saúde do Paciente - RAF.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
24/09/2025 CV 1604/2025 PL 402/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2025 DSP 23089/2025 PL 402/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/09/2025 DSP 23237/2025 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
29/09/2025 DSP 23229/2025 PL 402/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 29/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/03/2026 DSP 1863/2026 PL 402/2023 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3192/2026 PL 402/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2026 CV 842/2026 PL 402/2023 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2026 DSP 7815/2026 PL 402/2023 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2026 RELCOM 663/2026 PL 402/2023 PL 402 -2023 - Relcom - Saúde - Favorável ao substitutivo da CCJLP - Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/05/2026 DSP 8095/2026 PL 402/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/09/2026 DSP 15015/2026 PL 402/2023 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-402/2023) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 198/2025 (28/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 215/2025 (11/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 321, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PACIENTE SEGURANCA PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA DO PACIENTE CRIACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICACAO UNIDADE DE SAUDE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE ORGANIZACAO

Assuntos detalhados
GESTAO RISCOS IMPLANTACAO NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE PARENTE PARTICIPACAO ACESSO INFORMACAO FOMENTO INCLUSAO ASSUNTO DISCIPLINA ESCOLAR CURSO TECNICO CURSO DE GRADUACAO CURSO DE POS GRADUACAO DANOS PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS MANUAL HABILITACAO GERENTE PROFISSIONAL DE SAUDE PADRAO CAMPANHA COMUNICACAO SOCIAL USUARIO VIGILANCIA ACOMPANHAMENTO PREVENCAO SISTEMA DE SEGURANCA APRENDIZAGEM APERFEICOAMENTO RESPONSABILIDADE COMITE COMPETENCIA INFECCAO HOSPITALAR CIRURGIA ANESTESIA AMBULATORIO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ODONTOLOGIA PRESCRICAO MEDICA TRANSCRICAO MEDICAMENTOS SANGUE HUMANO TRANSFUSAO DE SANGUE IDENTIFICACAO QUEDA DOENCA TRANSFERENCIA PROTESE ORTESE MATERIAL HOSPITALAR EQUIPAMENTOS CONVOCACAO REPRESENTANTE ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO ESPECIALISTA GRUPO DE TRABALHO MEMBROS NAO REMUNERADO INTERESSE PUBLICO LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:46 FIN/Recebido
14/05/2026 23:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2026 15:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2026 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2026 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2026 16:12 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 16:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
20/01/2026 11:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2025 12:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2025 10:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2025 14:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2025 11:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/09/2025 10:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2025 10:48 SAUDE/Recebido
26/09/2025 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/09/2025 14:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2025 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/09/2025 11:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2025 10:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2025 15:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/07/2025 18:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/06/2025 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 16:59 ADM/Recebido
06/06/2025 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 21:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 16:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/03/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
10/03/2025 15:04 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
10/03/2025 15:03 SGP22/Recebido
10/03/2025 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 198/2025
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2024 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2024 17:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2024 13:28 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 20:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2023 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 18:08 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:11 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:11 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/08/2023
Relatório
Relatório Número 2031 /2024 , apresentado em: 16/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 198/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2025 RDS 198/2025   Requerimento Desarquivamento Projetos de Lei Aurelio Nomura.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/02/2025 DSP 5097/2025 RDS 198/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 656/2017.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 20/2021.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 402/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 600/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 728/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 110/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 215/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL 656/2017, PL 529/2019, PL 541/2019, PL 20/2021, PL 402/2023, PL 600/2023, PL 728/2023 e PL 110/2024.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2025 RDS 215/2025   Coautoria Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 DSP 6648/2025 RDS 215/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 656/2017.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 20/2021.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 402/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 600/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 728/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 110/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 595 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 533 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 356, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 402/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1817 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1362 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2025 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2025
Prazo regimental 14/10/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 4 /2026 , apresentado em: 20/01/2026
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 663 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 581 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2026 , página 670, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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