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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 376/2023, acerca do Projeto de Lei nº 183/2023, da Vereadora Sandra Santana, que denomina o escadão público inominado situado na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira, 180, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
