PROJETO DE LEI

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PL 392/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina DRAMATURGO JOSÉ CELSO MARTINES CORRÊA o logradouro inominado que específica, localizado na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2023
Autuado em 06/07/2023 - Processo 01-392/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/07/2023 PL 392/2023   PL Rua DRAMATURGO JOSÉ CELSO MARTINES CORRÊA .pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
06/07/2023 PL 392/2023   JUSTIFICATIVA Rua José Celso.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
06/07/2023 PL 392/2023   Mapa digital-localização.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
02/08/2023 DSP 8840/2023 PL 392/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9060/2023 PL 392/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2023 DSP 9248/2023 PL 392/2023 pl0392-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9430/2023 PL 392/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9540/2023 PL 392/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 DSP 9987/2023 PL 392/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 OF-SGP12 606/2023 PL 392/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2023 DSP 11025/2023 PL 392/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2024 DOCREC 52/2024 PL 392/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/03/2024 DSP 2206/2024 PL 392/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/03/2024 DSP 2730/2024 PL 392/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3334/2025 PL 392/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1012/2025 PL 392/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 392/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 392/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1074/2025 PL 392/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 6993/2025 PL 392/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/03/2025 DSP 8310/2025 PL 392/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/06/2025 DSP 15114/2025 PL 392/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
13/06/2025 DSP 16232/2025 PL 392/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 13/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 52/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 606/2023 (29/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 606/2023 (29/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 317, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOSE CELSO MARTINEZ CORREA ( RUA DRAMATURGO ) JULIO DE MESQUITA FILHO ( VIADUTO ) QUATORZE DE JULHO ( RUA ) ( REPUBLICA ) BELA VISTA ( DISTRITO ) REPUBLICA ( DISTRITO ) JOSE CELSO MARTINEZ CORREA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2025 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 11:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2025 14:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
30/04/2025 10:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2025 10:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/03/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
20/02/2025 18:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 18:35 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2024 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 17:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 11:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 12:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2024 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2024 17:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/02/2024 10:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/02/2024 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/02/2024 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2023 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/08/2023 18:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/08/2023 15:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/08/2023 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/08/2023 18:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/08/2023 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:11 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:11 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 951 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 606/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 392/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 52/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 392/2023, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que denomina Dramaturgo José Celso Martines Corrêa o logradouro inominado que específica, localizado na Subprefeitura da Sé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004196-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 392/2023.
OF-SGP12 606/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 606/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 392/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 52/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 392/2023, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que denomina Dramaturgo José Celso Martines Corrêa o logradouro inominado que específica, localizado na Subprefeitura da Sé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004196-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 392/2023.
OF-SGP12 606/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 52/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 392/2023, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que denomina Dramaturgo José Celso Martines Corrêa o logradouro inominado que específica, localizado na Subprefeitura da Sé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0004196-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 392/2023.
OF-SGP12 606/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 13/06/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1159 /2025 , apresentado em: 13/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1161 /2025 , apresentado em: 13/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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