PROJETO DE LEI

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PL 379/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo “Dona Julia Teles de Souza”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2023
Autuado em 29/06/2023 - Processo 01-379/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2023 PL 379/2023   Denomina UBS SBernardo Julia Teles de Souza.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
29/06/2023 PL 379/2023   ObitoDonaJulia.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
02/08/2023 DSP 8828/2023 PL 379/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9087/2023 PL 379/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2023 DSP 9232/2023 PL 379/2023 pl0379-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9434/2023 PL 379/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9544/2023 PL 379/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2023 DSP 10823/2023 PL 379/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 OF-SGP12 640/2023 PL 379/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11611/2023 PL 379/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2023 DOCREC 762/2023 PL 379/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/01/2025 DSP 3409/2025 PL 379/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1007/2025 PL 379/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 762/2023 (05/12/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 640/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 640/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 314, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  POSTO DE SAUDE  |  JARDIM SAO BERNARDO  |  UBS JARDIM SAO BERNARDO - DONA JULIA TELES DE SOUSA  |  BENS MUNICIPAIS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ANTONIO CARLOS BENJAMIN DOS SANTOS ( AVENIDA )  |  WALTER SGARBI ( RUA )  |  JULIA TELES DE SOUSA  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2024 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2024 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/03/2024 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/01/2024 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
10/01/2024 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2023 18:01 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2023 15:36 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/08/2023 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/08/2023 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/08/2023 18:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 132 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 640/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 379/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 762/2023 (05/12/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 762/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, cerca do Projeto de Lei nº 379/23, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo Dona Julia Teles de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003900-0
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2023) ao processo PL 379/2023.
OF-SGP12 640/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 640/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 379/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 762/2023 (05/12/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 762/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, cerca do Projeto de Lei nº 379/23, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo Dona Julia Teles de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003900-0
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2023) ao processo PL 379/2023.
OF-SGP12 640/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 762/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, cerca do Projeto de Lei nº 379/23, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo Dona Julia Teles de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003900-0
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2023) ao processo PL 379/2023.
OF-SGP12 640/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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