PROJETO DE LEI

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PL 370/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implementar o Cartão Turístico Municipal na cidade de São Paulo e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2023
Autuado em 27/06/2023 - Processo 01-370/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2023 PL 370/2023   PL - Cartão Turismo.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8867/2023 PL 370/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9080/2023 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9485/2023 PL 370/2023 pl0370-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9927/2023 PL 370/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10113/2023 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/09/2023 DSP 11691/2023 PL 370/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/10/2023 DSP 12431/2023 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1921/2023 PL 370/2023 PARECER CCJ PL0370-23 ST - spa - Programa Cartão Turístico - fomento turismo - cultura - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/11/2023 CV 1624/2023 PL 370/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14787/2023 PL 370/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 842/2024 PL 370/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1157/2024 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/04/2024 DSP 3941/2024 PL 370/2023 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4943/2024 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/08/2024 RELCOM 1115/2024 PL 370/2023 PL 370-2023- parecer ADM - Cartão Turístico Municipal.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/08/2024 CV 1232/2024 PL 370/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2024 DSP 10645/2024 PL 370/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/08/2024 DSP 10854/2024 PL 370/2023 RECEBIMENTO - ECON - 19/08/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/08/2024 DSP 10907/2024 PL 370/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/01/2025 DSP 2837/2025 PL 370/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
22/01/2025 ARQ 1005/2025 PL 370/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 310, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO TURISMO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO HISTORICO ACESSO VISITANTE APLICATIVO MOVEL MUSEU TURISTA PAGAMENTO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CARTAO TURISTICO MUNICIPAL VALIDADE PARCERIA SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO INTERNET EMISSAO DE CARTAO MORADOR CARTAO IMPLEMENTACAO BENS TURISTICOS ATIVIDADE CULTURAL CRIACAO INGRESSO ENTRADA TARIFAS PATRIMONIO ARTISTICO
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 16:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2024 10:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 17:15 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/08/2024 10:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2024 10:58 ECON/Recebido
16/08/2024 12:03 ADM/Encaminhado para ECON
07/08/2024 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2024 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
21/06/2024 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 13:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 13:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2024 17:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/05/2024 14:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 16:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2024 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2024 14:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2024 15:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 15:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 14:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 14:27 ADM/Recebido
04/12/2023 17:05 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/10/2023 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2023 17:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2023 16:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2023 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 17:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
19/09/2023 08:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1921 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer Número 1415 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 294, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 122 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1115 /2024 , apresentado em: 20/06/2024
Parecer Número 1038 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2024 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/08/2024
Prazo regimental 03/09/2024
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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