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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 384/2023, acerca do Projeto de Lei nº 710/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Dr. Antonio José da Costa, o logradouro público inominado existente no Distrito da Mooca, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |