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OF-SGP23 580/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0017058-9. PRAZO DE SANÇÃO: 18/07/2023.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2023 OF-SGP23 580/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/06/2023 OF-SGP23 580/2023   0290-16 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 290/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 467/2023 (19/07/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 467/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL 290/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2019/0002597-4
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2023) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP23 580/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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