REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 985/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em 01/03/2022, requer o apensamento do PL 227/2022 ao PL 818/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2023 RDS 985/2023   Requerimento de apensamento do PL 227-2022 ao PL 818-2019.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023   Relatório CCJ - Apensamento.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2023 RDS 985/2023   Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2023 DSP 8364/2023 RDS 985/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2023) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (26/06/2023) ao processo PL 227/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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