PROJETO DE LEI

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PL 364/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política “Gol Seguro” de obrigatoriedade de instalação de sistema de travas nos gols em campos ou quadras esportivas no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2023
Autuado em 23/06/2023 - Processo 01-364/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2023 PL 364/2023   Lei Gol Seguro.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
02/08/2023 DSP 8861/2023 PL 364/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9074/2023 PL 364/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/08/2023 DSP 9460/2023 PL 364/2023 pl0364-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9930/2023 PL 364/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10116/2023 PL 364/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/06/2024 CV 872/2024 PL 364/2023 Certidão de votação - PL 364-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/10/2024 RELCOM 919/2024 PL 364/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/01/2025 DSP 4688/2025 PL 364/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2454/2025 PL 364/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 308, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA GOL SEGURO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  TRAVA  |  SEGURANCA  |  TRAVE DE GOL ( FUTEBOL )  |  QUADRA DE ESPORTES  |  CAMPO DE FUTEBOL  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  QUEDA  |  DESLOCAMENTO  |  DESABAMENTO  |  CLUBE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  CONDOMINIO  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  INFRACAO  |  PENALIDADE  | 
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 20:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 71/2022 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE A PADRONIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
29/05/2024 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2023 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:14 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 919 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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