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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes estudar proposições submetidas ao seu exame, na forma do Regimento, conforme exposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o aumento de casos de violência discriminação social/racial e intolerância contra estudantes e professores dentro das escolas no Brasil e no mundo e, ainda que estes espaços deveriam ser seguros para o acolhimento, aprendizado e crescimento saudável das nossas crianças; CONSIDERANDO a aprovação, na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada em 21 de junho de 2023, de pedido de informação; REQUEIRO, sejam solicitadas informações atualizadas à Secretaria Municipal de Educação sobre as medidas que, possivelmente, foram adotadas tanto no âmbito administrativo da gestão, quanto no âmbito judicial, em razão do cometimento dos crimes de racismo e, também, provável crime ambiental, por conta da pichação em muros e em postes no entorno da EMEI Monteiro Lobato, situada à Rua Bahia, 257, no bairro de Higienópolis.
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