PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 47/2023

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Decreto Legislativo 27 - 22/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a aprovação da indicação do Sr. RICARDO EZEQUIEL TORRES para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2023
Autuado em 21/06/2023 - Processo 02-47/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2023 PDL 47/2023   PDL indicação TCM - CCJLP.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/06/2023 PDL 47/2023   PDL indicação TCM - CCJLP parecer e CV.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/06/2023 REGTAQ 67/2023 PDL 47/2023 170ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
26/06/2023 REGTAQ 69/2023 PDL 47/2023 171ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
23/06/2023 DSP 8278/2023 PDL 47/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 47-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8298/2023 PDL 47/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 47-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2023 OF-SGP23 577/2023 PDL 47/2023 0047-23 OF.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/06/2023 OF-SGP23 578/2023 PDL 47/2023 0047-23 OF TCM.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/06/2023 DL 27/2023 PDL 47/2023 0047-23 CDL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/09/2023 DSP 11738/2023 PDL 47/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/09/2023 ARQ 596/2023 PDL 47/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2023) ao processo DOCREC 386/2023.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 577/2023 (22/06/2023) - COMUNICA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO

OF-SGP23 577/2023 (22/06/2023) - COMUNICA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO

OF-SGP23 578/2023 (22/06/2023) - COMUNICA AO TCM INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO

OF-SGP23 578/2023 (22/06/2023) - COMUNICA AO TCM INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO
Leitura
Publicação no DOC 22/06/2023, página 264, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHEIRO INDICACAO ( DESIGNACAO ) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO RICARDO EZEQUIEL TORRES

Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 171SE (22/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 11:01 ARQUIVO/Recebido
21/09/2023 14:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/07/2023 15:52 SGP23/Recebido
04/07/2023 12:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
04/07/2023 12:13 SGP21 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SE (22/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 577/2023
Tipo COMUNICA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo COMUNICA A INDICAÇÃO DO SR. RICARDO EZEQUIEL TORRES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TCM. SEI 6510.2023/0016528-3. OFÍCIO PUBLICADO PELA PREFEITURA DIA 22/06/2023
Matérias Referidas PDL 47/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 578/2023
Tipo COMUNICA AO TCM INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo PROTOCOLO DEFINITIVO 007192/2023
Matérias Referidas PDL 47/2023
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 577/2023
Tipo COMUNICA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo COMUNICA A INDICAÇÃO DO SR. RICARDO EZEQUIEL TORRES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TCM. SEI 6510.2023/0016528-3. OFÍCIO PUBLICADO PELA PREFEITURA DIA 22/06/2023
Matérias Referidas PDL 47/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 578/2023
Tipo COMUNICA AO TCM INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo PROTOCOLO DEFINITIVO 007192/2023
Matérias Referidas PDL 47/2023
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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