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OF-SGP12 485/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2023 OF-SGP12 485/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 234/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 458/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 458/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 485/2023, acerca do Projeto de Lei nº 234/2022, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre o termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001540-2
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 234/2022.
OF-SGP12 485/2023
Plenário
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Resposta:
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