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DOCREC 386/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Encaminha pedido de reconsideração, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o nome Ricardo Ezequiel Torres para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Município de São Paulo, vago com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, nos termos da Lei 9.167, de 1980.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2023
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2023/0001771-5
Autuado em 19/06/2023 - Processo 15-386/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2023 DOCREC 386/2023   Executivo - Indicação de Membro do TCM.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/06/2023 DSP 8060/2023 DOCREC 386/2023 Anexo - Documentos Pessoais Públicos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/06/2023 DSP 8117/2023 DOCREC 386/2023 Despacho do Presidente e Encaminhamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/06/2023 DSP 8097/2023 DOCREC 386/2023 Certidão de publicação (o).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/06/2023 DSP 8099/2023 DOCREC 386/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/06/2023 DSP 8102/2023 DOCREC 386/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/06/2023 RELCOM 1086/2023 DOCREC 386/2023 PARECER CCJ docrec 386-23 TM - spa - indicação - Prefeito - cargo de Conselheiro do TCM - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/06/2023 CV 883/2023 DOCREC 386/2023 Certidão de votação - DOCREC 386-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8257/2023 DOCREC 386/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/06/2023 DSP 8148/2023 DOCREC 386/2023 PDL 47 de 2023.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 PDL indicação TCM - CCJLP.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 PDL indicação TCM - CCJLP parecer e CV.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/06/2023 REGTAQ 67/2023 DOCREC 386/2023 170ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 171ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 47-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 47-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 0047-23 OF.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 0047-23 OF TCM.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 0047-23 CDL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2023 PDL 47/2023 DOCREC 386/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/09/2023 ARQ 606/2023 DOCREC 386/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
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Matérias Anexadas
Projetos PDL 47/2023 (01/07/2023)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 12:05 ARQUIVO/Recebido
21/09/2023 14:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/06/2023 16:31 SGP23/Recebido
30/06/2023 14:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
30/06/2023 14:57 SGP21/Recebido
23/06/2023 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2023 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta INDICAÇÃO SUBSCRITA PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
20/06/2023 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 16:56 CCJ/Recebido
20/06/2023 16:34 SGP42/Encaminhado para CCJ
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:03 SGP22/Encaminhado para SGP42
20/06/2023 16:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2023
Motivo do encaminhamento: Para emissão de parecer.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1086 /2023 , apresentado em: 20/06/2023
Parecer Número 753 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
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