PROJETO DE LEI

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PL 348/2023

Processo Apensado Em: PL 13/2020

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a liberação das vans escolares, em serviço, a utilizar as faixas exclusivas e corredores de ônibus na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2023
Autuado em 19/06/2023 - Processo 01-348/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-13/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2023 PL 348/2023   PL - Liberação das vans escolares faixas exclusivas e corredores.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8084/2023 PL 348/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8216/2023 PL 348/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2023 DSP 8579/2023 PL 348/2023 pl0348-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8751/2023 PL 348/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8968/2023 PL 348/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 CV 1465/2023 PL 348/2023 Certidão de votação - PL 348-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024 PL 348/2023 Requerimento de apensamento - PL 348-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024 PL 348/2023 Certidão de votação - PL 348-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024 PL 348/2023 Relatório PL 348-2023 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024 PL 348/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1255/2024 PL 348/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 20/06/2023, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/06/2023, página 310, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO LIBERACAO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO VEICULOS CIRCULACAO TRAFEGO TRANSITO CORREDOR DE ONIBUS FAIXA DE ONIBUS

Assuntos detalhados
CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:27 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 13/2020 - AUTORES: ANTONIO DONATO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
27/09/2023 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2023 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2023 05:36 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/06/2023 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1727 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 72/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 348/2023 ao PL 13/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 72/2024   Requerimento de apensamento - PL 348-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024   Certidão de votação - PL 348-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 72/2024   Relatório PL 348-2023 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1214/2024 RDS 72/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 348/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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