PROJETO DE LEI

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PL 342/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição dos Jogos Escolares de Primavera no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2023
Autuado em 15/06/2023 - Processo 01-342/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2023 PL 342/2023   PL Jogos Escolares de Primavera.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8078/2023 PL 342/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8222/2023 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8726/2023 PL 342/2023 pl0342-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8753/2023 PL 342/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8970/2023 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2009/2023 PL 342/2023 PARECER CCJ pl0342-23 C -EG- Jogos Escolares de Primavera - Esporte e Lazer LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1698/2023 PL 342/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14736/2023 PL 342/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 844/2024 PL 342/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1160/2024 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 RELCOM 56/2024 PL 342/2023 PL 342-2023- parecer ADM - jogos escolares primavera.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/03/2024 CV 116/2024 PL 342/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 DSP 2184/2024 PL 342/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/03/2024 DSP 2242/2024 PL 342/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3169/2024 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/03/2024 DSP 3176/2024 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2024 DSP 4705/2024 PL 342/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 RELCOM 1461/2024 PL 342/2023 PL 342-2023 - Relcom - Favorável ao Subs CCJLP - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2024 CV 1263/2024 PL 342/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2024 DSP 10830/2024 PL 342/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/08/2024 DSP 10868/2024 PL 342/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 19/08/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3536/2025 PL 342/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1892/2025 PL 342/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-342/2023) (22/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/2023, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/06/2023, página 308, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

JOGOS ESCOLARES DE PRIMAVERA ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE ESTUDANTE ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL

Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCENTIVO COMPETICAO ESPORTIVA CONVIVENCIA COORDENACAO COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARCERIA ATIVIDADE FISICA ATLETISMO FUTEBOL VOLEIBOL BASQUETEBOL NATACAO PARTICIPACAO TIME ATLETA SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO PATROCINIO APOIO APOIO TECNICO DIVULGACAO
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2024 11:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2024 11:01 SAUDE/Recebido
16/08/2024 19:01 EDUC/Encaminhado para SAUDE
14/08/2024 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2024 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 14:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2024 16:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2024 12:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/03/2024 13:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/03/2024 12:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2024 12:56 EDUC/Recebido
07/03/2024 15:17 ADM/Encaminhado para EDUC
07/03/2024 13:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 12:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2024 16:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 16:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 14:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 14:27 ADM/Recebido
04/12/2023 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/11/2023 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2023 17:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2023 16:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/09/2023 10:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2023 18:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/09/2023 08:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2023 05:36 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/06/2023 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2009 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Parecer Número 1463 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2023 , página 394, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 342/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 56 /2024 , apresentado em: 04/03/2024
Parecer Número 53 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2024 , página 294, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/03/2024
Prazo regimental 23/03/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1461 /2024 , apresentado em: 12/08/2024
Parecer Número 1074 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2024 , página 360, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/08/2024
Prazo regimental 03/09/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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