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OF-SGP12 438/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2023 OF-SGP12 438/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 123/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2023 (15/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 14/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 438/2023, acerca do Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002154-2
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 123/2020.
OF-SGP12 438/2023
Plenário
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Resposta:
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