PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2000

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Decreto Legislativo 8 - 23/08/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO SR.DR. PRESIDENTE DA ASSOCIACAO NACIONAL DOS DE LEGADOS DE POLICIA JAIR CESARIO DA SILVA. ******ENTREGUE EM 06/10/2003**********
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2000
Autuado em 14/11/2000 - Processo 02-48/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 142/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/11/2000, na Sessão Ordinária 467, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 17/11/2000, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JAIR CESARIO DA SILVA

Data de Encerramento 23/08/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 52SE (23/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
27/11/2003 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2003 14:00 ATM/Recebido
26/11/2003 13:53 DG/Encaminhado para ATM
29/11/2001 15:00 DG/Recebido
29/11/2001 14:13 LEG3/Encaminhado para DG
29/11/2001 12:00 LEG3/Recebido
29/11/2001 11:34 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/2001 13:00 FIN/Recebido
28/11/2001 12:33 LEG3/Encaminhado para FIN
28/11/2001 12:30 LEG3/Recebido
28/11/2001 12:25 ATM/Encaminhado para LEG3
28/08/2001 15:00 ATM/Recebido
28/08/2001 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2001 16:00 FIN/Recebido
27/08/2001 15:37 LEG3/Encaminhado para FIN
27/08/2001 12:54 LEG3/Recebido
24/08/2001 17:40 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/2001 17:40 ATM/Recebido
28/06/2001 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/2001 14:12 FIN/Recebido
11/05/2001 17:39 EDUC/Encaminhado para FIN
02/05/2001 11:00 EDUC/Recebido
25/04/2001 11:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/02/2001 13:25 CCJ/Recebido
28/02/2001 11:52 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2001 13:38 ATM/Recebido
22/02/2001 13:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2000 16:20 CCJ/Recebido
16/11/2000 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/2000 15:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2000
Prazo regimental 01/12/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/11/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 142/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PDL 48/00, DO VER. PAULO FRANGE.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 48/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2001
Prazo regimental 10/04/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 48 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Parecer Número 134 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/04/2001 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2001
Prazo regimental 09/05/2001
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/05/2001
Relatório
Relatório Número 6030 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Parecer Número 254 /2001 , apresentado em: 09/05/2001
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2001 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SE (23/08/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 28/08/2001
Motivo do encaminhamento: regularização de APL

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/08/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/08/2001
Relatório
Relatório Número 2077 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 503 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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