PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 47/2000

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Decreto Legislativo 51 - 23/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MASSAO SHINOHARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** TÍTULO ENTREGUE EM 07.06.06***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2000
Autuado em 09/11/2000 - Processo 02-47/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 19/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MASSAO SHINOHARA

Data de Encerramento 23/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 39SE (23/11/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
08/06/2006 18:47 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2006 18:47 SGP22/Recebido
08/06/2006 18:46 CERIM/Encaminhado para SGP22
08/06/2006 18:46 CERIM/Recebido
30/11/2005 10:07 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/11/2005 13:34 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:25 ATM/Encaminhado para SGP23
16/05/2002 14:49 ATM/Recebido
16/05/2002 12:49 FIN/Encaminhado para ATM
11/04/2002 10:33 FIN/Recebido
09/04/2002 12:36 EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2001 10:00 EDUC/Recebido
14/12/2001 16:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/11/2001 13:20 CCJ/Recebido
22/11/2001 10:33 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2001 12:27 ATM/Recebido
21/11/2001 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2000 18:30 CCJ/Recebido
14/11/2000 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2000
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/11/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 3330/2001
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VE READOR AURELIO NOMURA.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/1998.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 414/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 51/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 421/2000.
Leitura 14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/11/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2001
Prazo regimental 11/12/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 808 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Parecer Número 1628 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2001 , página 52, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/12/2001
Prazo regimental 04/04/2002
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 21/03/2002
Relatório
Relatório Número 6029 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Parecer Número 207 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2002 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 08/04/2002
Relatório
Relatório Número 2098 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 440 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2002 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Requerimentos
RDS 19/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PDLs DO VEREADOR AURELIO NOMURA
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 47/1998.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 47/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 51/2001.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 52/2001.
Leitura 15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 39SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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