PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 5/2000

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 22/2001
Emenda à Lei Orgânica 22/2001 - 16/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (LEI 10.973/89,REF. CONTRATACOES POR TEM- PO DETERMINADO).
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2000
Autuado em 09/11/2000 - Processo 04-5/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 625/2001 (17/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-LEG3 625/2001 (17/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONTRATACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PRAZO  |  SERVICO TEMPORARIO  |  SERVIDOR  |  SELECAO  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  | 
Data de Encerramento 16/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 64SE (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2001 10:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:19 ATM/Encaminhado para LEG3
30/04/2001 15:27 ATM/Recebido
30/04/2001 12:53 ADM/Encaminhado para ATM
09/04/2001 19:00 ADM/Recebido
09/04/2001 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
01/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
01/03/2001 10:08 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/2001 18:06 ATM/Recebido
21/02/2001 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2000 18:05 CCJ/Recebido
14/11/2000 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2000
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 14/11/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 84/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. CARLOS NEDER
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 342/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 736/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 32/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 167/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 525/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 572/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 609/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 83/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 41/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 356/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 365/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 32 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 73 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/04/2001
Prazo regimental 25/04/2001
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/04/2001
Relatório
Relatório Número 4019 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Parecer Número 199 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2001 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (10/10/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 64SE (16/10/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 625/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 17/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 5/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 625/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 17/10/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 5/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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