PROJETO DE LEI

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PL 363/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2001
Autuado em 26/06/2001 - Processo 01-363/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 363/2001   PL00363-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3835/2021 PL 363/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 77/2002 (24/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-363/2001) (21/11/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2001 (PL-363/2001) (29/11/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 785/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 785/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/06/2001, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/06/2001, página 40, coluna 3
Palavras-Chave PRODUTO POLUENTE  |  REDUCAO  |  VEICULOS  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  SUBSTITUICAO  |  PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUICAO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES  |  PERUA ( VEICULO )  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REVOGACAO  |  LEI 10.950/1991  |  LEI 12.140/1996  |  ONIBUS  |  ENERGIA ALTERNATIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/10/2007 - URB
Audiência Realizada 13/11/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 18:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 18:56 SGP21/Recebido
10/12/2007 11:05 URB/Encaminhado para SGP21
09/10/2007 13:00 URB/Recebido
09/10/2007 12:15 SGP12/Encaminhado para URB
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
08/10/2007 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 18:09 SGP21/Recebido
05/10/2007 14:29 ECON/Encaminhado para SGP21
05/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:00 ECON/Recebido
01/10/2007 18:39 SGP12/Encaminhado para ECON
02/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 18:35 SGP12/Recebido
01/10/2007 17:42 ATM/Encaminhado para SGP12
19/04/2002 12:14 ATM/Recebido
19/04/2002 10:15 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2001 17:08 FIN/Recebido
30/11/2001 16:24 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2001 15:45 ECON/Recebido
23/11/2001 10:15 URB/Encaminhado para ECON
17/09/2001 15:00 URB/Recebido
17/09/2001 14:36 CCJ/Encaminhado para URB
01/08/2001 13:40 CCJ/Recebido
01/08/2001 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
01/08/2001 12:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2001
Prazo regimental 11/09/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 14/08/2001
Relatório
Relatório Número 554 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Parecer Número 971 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2001 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 23/11/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 18/09/2001
Relatório
Relatório Número 3161 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Parecer Número 1506 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2001 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/11/2001
Prazo regimental 29/11/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/11/2001
Relatório
Relatório Número 5113 /2001 , apresentado em: 29/11/2001
Parecer Número 1562 /2001 , apresentado em: 29/11/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2001 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 29/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 2062 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 241 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Ofícios
OF-LEG3 785/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 363/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 785/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 363/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 77/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 52/01
Matérias Referidas PL 363/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 7/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2005 15:13 SGP2/Encaminhado para GV15
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2005 15:13 SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13 SGP2 Registro Inicial
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 164SE (25/09/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 02/10/2007
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 02/10/2007
Prazo regimental 04/10/2007
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/10/2007
Relatório
Relatório Número 5083 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer Número 1451 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/10/2007 , página 162, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2007
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