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Ementa
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Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Considerando que a primeira votação do Projeto de Lei 127/2023 ocorreu no dia 31/05/2023 nesta casa, com participação de movimentos da sociedade civil;
Considerando que a Minuta de Substitutivo foi apresentada em audiência no dia 23/05/2023;
Considerando as audiências da Comissão de Política Urbana programadas para discussão do texto Substitutivo já agendadas nos dias e horários a seguir:
01/06 às 19hs na CMSP - Salão Nobre
05/06 às 10:30h na CMSP - Salão Nobre
07/06 às 10:30h na CMSP - Salão Nobre
12/06 às 10:30h na CMSP - Salão Nobre
15/06 às 19h na CMSP - Plenário
19/06 às 19h na CMSP - Auditório Prestes Maia - Devolutiva
20/06 às 19h na CMSP - Salão Nobre - Devolutiva
21/06 às 10:30 na CMSP - Salão Nobre
Requer-se:
1. Reabertura do site da Câmara (https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/participe/) para receber propostas com relação ao Substitutivo do PL 127/2023, sendo possível que o público visualize as interações e propostas de outros munícipes. Sugestão de que o formato de interação abra a possibilidade de Exclusão/Inclusão/Alteração de artigos do Substitutivo com espaço para Justificativa.
2. Divulgação no site da Câmara( https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/documentos/ ) de um quadro comparativo com três colunas: o que era o texto da Lei 16.050/2014, a proposta do PL 127/2023 e a proposta do Substitutivo.
3. Que seja disponibilizado o quadro acima descrito em papel impresso para pessoas que participarem das audiências, se assim o requisitarem.
4. Liberação e disponibilização gratuita de ônibus para as audiências públicas, visando garantir o transporte dos cidadãos interessados em comparecer às audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor Estratégico.
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