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Ementa
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REQUEIRO nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. Se há expediente na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo notícias de irregularidades na gestão do Hospital Municipal de Campo Limpo – Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e, em caso positivo, qual o estágio da apuração e os resultados até agora obtidos
2. Se é de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo as notícias especificamente constantes do relatório formulado pelos integrantes dos Conselho Gestor de Usuários do Hospital Municipal de Campo Limpo – Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, por integrantes do Conselho Gestor de Usuários da UPA Campo Limpo, SINDSEP, Fórum de Saúde do Campo Limpo e Movimento Popular de Saúde de M’Boi Mirim e, em caso positivo, quais as medidas adotadas.
3. Em caso negativo a resposta anterior, ou seja, não sendo de conhecimento do Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo as notícias constantes dos relatórios dos conselhos gestores, quais serão as medidas visando a apuração das denúncias de:
a. Falta de transparência sobre a correspondência entre o número de médicos e atividades exercidas.
b. Aumento exponencial com os custos do contrato, sem justificativa plausível.
c. Notícias de divergências entre o custo com pessoal informado no plano de trabalho do PROREHOSP e o efetivamente gasto.
d. Necessidade de contrato de contratação de pessoal via concurso público, e.Incongruência orçamentária.
f. Eventuais prejuízos ao Erário
g. Queda na qualidade do atendimento e tempo de espera.
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