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REQCOM CCJ 15/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da sua Presidente Vereadora Sandra Santana (PSDB), que: A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, encaminhe todas as informações, sendo estas de interesse público, sobre as providências adotadas por esta importante secretaria do Governo do Estado de São Paulo a respeito desta matéria do Portal G1 (em anexo), denunciada pelos moradores, requerendo providências deste mandato parlamentar sobre este grave problema: “Cerca de 548 alunos da Estadual Estadual Guerra Junqueiro, localizada na Zona Leste de São Paulo, estão sem aulas presenciais desde abril porque os fios de energia foram furtados. Quase dois meses depois, o colégio continua no escuro.” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/05/29/alunos-de-escola-estadual-na-zona-leste-de-sp-estao-sem-aulas- presenciais-ha-quase-dois-meses-apos-furto-de-fios-de-energia.ghtml Solicitamos providências no sentido de encaminhar com a urgência que o caso requer todas as informações disponíveis das ações adotadas sobre a situação apresentada neste requerimento.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 31/05/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2023 REQCOM CCJ 15/2023   Req CCJ SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/05/2023 CV 769/2023 REQCOM CCJ 15/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 OF-SGP12 415/2023 REQCOM CCJ 15/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 31/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 DSP 7420/2023 REQCOM CCJ 15/2023 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - Requerimento - externo.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/06/2023 DSP 7572/2023 REQCOM CCJ 15/2023 Envio de pedido de info - Req CCJ 15-2023 - protocolo.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/06/2023 DOCREC 385/2023 REQCOM CCJ 15/2023 Governo de SP - Resposta a requerimento de informações - Suspensão de aulas presenciais.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 415/2023 (31/05/2023) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários Aprovado na 12ª RO (31/05/2023); Ofício SGP12 415/2023 enviado em 05/06/2023; Resposta recebida em 19/06/2023 (DOCREC 385/2023) e dada ciência aos membros por e-mail em 20/06/2023.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
31/05/2023 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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