PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 25/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Pública e Privada e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2023
Autuado em 29/05/2023 - Processo 03-25/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 PR 25/2023   PR - Defesa propriedade pública e privada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7206/2023 PR 25/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/06/2023 DSP 7461/2023 PR 25/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7732/2023 PR 25/2023 pr0025-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7821/2023 PR 25/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/08/2023 DSP 9034/2023 PR 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 04/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1782/2023 PR 25/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/10/2023 CV 1460/2023 PR 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12803/2023 PR 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 DSP 13053/2023 PR 25/2023 RECEBIMENTO - ADM - 23/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/10/2023 DSP 13288/2023 PR 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/05/2024 MANREL 1082/2023 PR 25/2023 MANIFESTAÇÃO DO RELATOR - JANAÍNA LIMA - 23/11/2023.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
24/05/2024 RELCOM 2107/2023 PR 25/2023 PR 025-2023 - parecer ADM - frente parlamentar defesa propriedade.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
10/04/2024 CV 357/2024 PR 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4389/2024 PR 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/04/2024 DSP 4413/2024 PR 25/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12521/2024 PR 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1408/2025 PR 25/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2025 ARQ 246/2025 PR 25/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 65/2025 PR 25/2023 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PR 25/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1190/2025 PR 25/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 5730/2025 PR 25/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7326/2025 PR 25/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 RELCOM 453/2025 PR 25/2023 PR25-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/04/2025 CV 296/2025 PR 25/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 DSP 12458/2025 PR 25/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PR-25/2023) (18/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 275, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PROPRIEDADE PUBLICA E PRIVADA CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR DEFESA PROPRIEDADE PARTICULAR BENS PUBLICOS PROTECAO PATRIMONIO PROPRIETARIO DIREITO DE PROPRIEDADE

Assuntos detalhados
LEVANTAMENTO DADOS INFORMACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA DESAPROPRIACAO DESPEJO ( IMOVEL ) DEBATE DISCUSSAO PARTICIPACAO SOCIEDADE CIVIL CANAL DE ATENDIMENTO DEMANDA SUGESTAO COMUNICACAO INVASAO OCUPACAO MEMBROS FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
05/05/2025 16:17 FIN/Encaminhado para SGP21
30/04/2025 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2025 10:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2025 10:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 16:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 17:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 14:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:40 FIN/Recebido
14/02/2025 17:48 SGP22/Encaminhado para FIN Desarquivado
14/02/2025 17:48 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
13/01/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/10/2024 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/04/2024 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2024 19:03 FIN/Recebido
16/04/2024 16:05 ADM/Encaminhado para FIN
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/12/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/11/2023 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 17:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2023 17:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/10/2023 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 15:20 ADM/Recebido
19/10/2023 16:47 CCJ/Encaminhado para ADM
18/10/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2023 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2023 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2023 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/06/2023 14:21 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 14:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2023 14:21 PRESID/Recebido
06/06/2023 14:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1782 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Parecer Número 1270 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2023 , página 313, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 25/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2107 /2023 , apresentado em: 27/11/2023
Parecer Número 280 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2024 , página 381, coluna 2
Em 15/04/2024 , página 381, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2024
Prazo regimental 01/05/2024
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 453 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 236 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2025 , página 465, coluna 3
Em 06/05/2025 , página 403, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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