|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 561/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/05/2023
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
proc SEI 6010.2023/0001369-8
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 561/2022. OF-SGP12 895/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|