PROJETO DE LEI

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PL 279/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo no Município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2023
Autuado em 23/05/2023 - Processo 01-279/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2023 PL 279/2023   PL Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
24/05/2023 DSP 6899/2023 PL 279/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/05/2023 DSP 6980/2023 PL 279/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2023 DSP 8534/2023 PL 279/2023 pl0279-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8746/2023 PL 279/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 9016/2023 PL 279/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/08/2023 RDS 1095/2023 PL 279/2023 Pedido de Arquivamento PL .pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/08/2023 RDS 1095/2023 PL 279/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9592/2023 PL 279/2023 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2023 ARQ 518/2023 PL 279/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1095/2023 (15/08/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/05/2023, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 25/05/2023, página 217, coluna 1
Palavras-Chave MARCO PELA VIDA E SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  APLICATIVO MOVEL  |  OPERADORA DE PLATAFORMA TECNOLOGICA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE ENTREGA  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE ENTREGA  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  SANITARIO  |  CHUVEIRO  |  REFEITORIO  |  VESTIARIO  |  REPOUSO  |  SALA  |  APOIO  |  TRABALHADOR  |  FORNECIMENTO  |  BAU DE MOTOCICLETA  |  CAPACETE  |  COLETE REFLETIVO  |  COMUNICACAO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE  |  ACESSO  |  INTERNET  |  REDE SEM FIO  |  TOMADA ELETRICA  |  RECARGA  |  TELEFONE CELULAR  |  GRATUIDADE  |  ESTACIONAMENTO  |  BICICLETA  |  MOTOCICLETA  |  VEICULOS  |  ESPACO  |  CICLISTA  |  MOTOCICLISTA  |  MOTORISTA  |  POSTO  |  ESPERA  |  CONSTRUCAO  |  MANUTENCAO  |  FUNCIONAMENTO  |  RESPONSAVEL  |  DESCUMPRIMENTO  |  PENALIDADE  |  CRIACAO  |  MOTOFRETE  |  UBER APLICATIVO  |  ALIMENTACAO  |  REFEICAO  |  OBSERVATORIO DE SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIRECAO DEFENSIVA  |  CURSO DE PILOTAGEM SEGURA PARA MOTOCICLISTAS  |  RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 15/08/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/08/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2023 10:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2023 10:27 ARQUIVO/Recebido
15/08/2023 18:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/08/2023 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/05/2023 14:01 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2023 14:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2023 14:01 PRESID/Recebido
26/05/2023 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/05/2023 10:23 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2023 18:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/05/2023 18:05 SGP42/Recebido
24/05/2023 18:03 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/05/2023 18:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2023
Requerimentos
RDS 1095/2023
Ementa Requer a retirada do PL nº 279/2023.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 RDS 1095/2023   Pedido de Arquivamento PL .pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/08/2023 DSP 9526/2023 RDS 1095/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 279/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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