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OF-SGP12 377/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2023 OF-SGP12 377/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 163/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 393/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 393/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 377/2023, acerca do Projeto de Lei nº 163/2023, do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Paschoal Nobis Netto, a área pública municipal inominada localizada na confluência da Rua Jorge Ramos e Rua Dr. Ernesto Mariano, Setor 062, Quadra 139, Lote 0001, área do Distrito do Tatuapé, Subprefeitura Mooca, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001751-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 163/2023.
OF-SGP12 377/2023
Plenário
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Resposta:
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