|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio dos seguintes questionamentos aos respectivos órgãos da administração pública:
À Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo R. Líbero Badaró, 119 - Sé São Paulo - SP, 01008-000
A/C: Sra. SONINHA FRANCINE
1. Existe um monitoramento de denúncias de violações de direitos humanos feito pela Ouvidoria de Direitos Humanos da SMDHC?
2. Quantas denúncias de violações de direitos em ações de zeladoria urbana foram recebidas pela SMDHC nos últimos 12 meses?
3. Como a secretaria trata as denúncias?
4. Como têm sido realizadas as formações aos agentes públicos que atuam nas ações de zeladoria urbana? Quantas formações foram realizadas no último período?
5. Porque não são realizadas formações com todos os funcionários que realizam zeladoria urbana antes destes estarem atuando nas ruas?
À Secretaria Municipal de Segurança Urbana Rua da Consolação, 1379, 12º andar - Consolação CEP - 01301-100
A/C: Sra. ELZA PAULINA DE SOUZA Secretária Municipal de Segurança Pública
1. Qual o papel da SMSUB nas ações de zeladoria urbana?
2. A SMSUB possui dados sobre ações de zeladoria urbana?
3. Quais os números de contra lacres ou registros – e a que tipo de objeto se relacionam – em cada subprefeitura, nos últimos 12 meses, discriminados mês a mês?
4. Quantas equipes de zeladoria urbana existem atualmente na cidade de São Paulo? Qual a periodicidade de formação destes agentes?
5. Qual o procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana por agentes da prefeitura ou contratados pela prefeitura?
6. Quantos agentes foram afastados nos últimos 12 meses por procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana?
7. Por que a secretaria, em conjunto com a SMDET, não abre frentes de trabalho baseadas nos 121 ecopontos sob sua jurisdição, a fim de gerar renda para a população vulnerável e reduzir os mais de 1 mil pontos de descarte irregular de resíduos – muitos ao lado dos ecopontos e já mapeados?
8. No conhecimento da zeladoria que possui esta secretaria, qual a razão de existirem tantos pontos viciados de descarte no entorno dos ecopontos? Qual o
plano para mudar esta dinâmica?
À Subprefeitura da Sé Rua Álvares Penteado, 49, 8° andar – Centro
A/C: Sr. ALVARO BATISTA CAMILO Subprefeito da Sé
1. Porque as praças da região central tem sido gradeadas após a revitalização?
2. Porque o cronograma de ações de zeladoria urbana não é divulgado?
3. Qual o objetivo de gradear a Praça da Sé?
4. Quantas equipes de zeladoria urbana esta Subprefeitura possui? Qual a periodicidade de formação destes agentes?
5. Qual o procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana por agentes da prefeitura ou contratados pela prefeitura?
6. Quantos agentes foram afastados nos últimos 12 meses por procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana?
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio dos seguintes questionamentos aos
respectivos órgãos da administração pública:
À
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
R. Líbero Badaró, 119 - Sé
São Paulo - SP, 01008-000
A/C: Sra. SONINHA FRANCINE
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 9/2023. Documento assinado digitalmente por LUNA ZARATTINI BRANDAO. Sua validade pode ser conferida em
https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=454944.
autuado por Paula Faria Masulk em 22/05/2023 14:33:09.
fls. 3
1. Existe um monitoramento de denúncias de violações de direitos humanos
feito pela Ouvidoria de Direitos Humanos da SMDHC?
2. Quantas denúncias de violações de direitos em ações de zeladoria urbana
foram recebidas pela SMDHC nos últimos 12 meses?
3. Como a secretaria trata as denúncias?
4. Como têm sido realizadas as formações aos agentes públicos que atuam
nas ações de zeladoria urbana? Quantas formações foram realizadas no último
período?
5. Porque não são realizadas formações com todos os funcionários que
realizam zeladoria urbana antes destes estarem atuando nas ruas?
À
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Rua da Consolação, 1379, 12º andar - Consolação
CEP - 01301-100
A/C: Sra. ELZA PAULINA DE SOUZA
Secretária Municipal de Segurança Pública
1. Qual o papel da SMSUB nas ações de zeladoria urbana?
2. A SMSUB possui dados sobre ações de zeladoria urbana?
3. Quais os números de contra lacres ou registros – e a que tipo de objeto se
relacionam – em cada subprefeitura, nos últimos 12 meses, discriminados mês a
mês?
4. Quantas equipes de zeladoria urbana existem atualmente na cidade de São
Paulo? Qual a periodicidade de formação destes agentes?
5. Qual o procedimento administrativo aplicado em casos de violações de
direitos em ações de zeladoria urbana por agentes da prefeitura ou contratados
pela prefeitura?
Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-4000 www.saopaulo.sp.leg.br
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 9/2023. Documento assinado digitalmente por LUNA ZARATTINI BRANDAO. Sua validade pode ser conferida em
https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=454944.
autuado por Paula Faria Masulk em 22/05/2023 14:33:09.
fls. 4
6. Quantos agentes foram afastados nos últimos 12 meses por procedimento
administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria
urbana?
7. Por que a secretaria, em conjunto com a SMDET, não abre frentes de
trabalho baseadas nos 121 ecopontos sob sua jurisdição, a fim de gerar renda para
a população vulnerável e reduzir os mais de 1 mil pontos de descarte irregular de
resíduos – muitos ao lado dos ecopontos e já mapeados?
8. No conhecimento da zeladoria que possui esta secretaria, qual a razão de
existirem tantos pontos viciados de descarte no entorno dos ecopontos? Qual o
plano para mudar esta dinâmica?
À
Subprefeitura da Sé
Rua Álvares Penteado, 49, 8° andar – Centro
A/C: Sr. ALVARO BATISTA CAMILO
Subprefeito da Sé
1. Porque as praças da região central tem sido gradeadas após a revitalização?
2. Porque o cronograma de ações de zeladoria urbana não é divulgado?
3. Qual o objetivo de gradear a Praça da Sé?
4. Quantas equipes de zeladoria urbana esta Subprefeitura possui? Qual a periodicidade de formação destes agentes?
5. Qual o procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana por agentes da prefeitura ou contratados pela prefeitura?
6. Quantos agentes foram afastados nos últimos 12 meses por procedimento administrativo aplicado em casos de violações de direitos em ações de zeladoria urbana?
À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Líbero Badaró, 425 - Centro Histórico de São Paulo São Paulo - SP, 01009-000
A/C: Sr. CARLOS BEZERRA JÚNIOR Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
1. A SMADS mantém alguma interlocução com a SMSUB ou com as Subprefeituras sobre as ações de zeladoria urbana?
2. A SMADS mantém um mapeamento de quais Subprefeituras repassam os cronogramas de zeladoria urbana para abordagem prévia por SEAS? Se sim, quais?
3. O que é feito para capacitar os agentes de SEAS sobre a legislação relativa à zeladoria urbana? Qual a periodicidade destas capacitações?
4. Quantas equipes de SEAS a SMADS possui atualmente, por Subprefeitura?
No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a ela auxiliam.
À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Líbero Badaró, 425 - Centro Histórico de São Paulo São Paulo - SP, 01009-000
A/C: Sr. CARLOS BEZERRA JÚNIOR Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
1. A SMADS mantém alguma interlocução com a SMSUB ou com as Subprefeituras sobre as ações de zeladoria urbana?
2. A SMADS mantém um mapeamento de quais Subprefeituras repassam os cronogramas de zeladoria urbana para abordagem prévia por SEAS? Se sim, quais?
3. O que é feito para capacitar os agentes de SEAS sobre a legislação relativa à zeladoria urbana? Qual a periodicidade destas capacitações?
4. Quantas equipes de SEAS a SMADS possui atualmente, por Subprefeitura?
No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a ela auxiliam.
|
