Relatório Detalhado - PL 378/2001

PROJETO DE LEI

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PL 378/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REGULAMENTA E ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A DISTRI- BUIÇÃO E USO DE ÓLEO DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/2001

Autuado em

26/06/2001 - Processo 01-378/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-378/2001) (14/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/06/2001, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

29/06/2001, página 41, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:07	SGP21/Recebido
22/01/2010 12:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:22	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:18	SGP2/Recebido
26/02/2009 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:06	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:48	ATM/Recebido
29/11/2002 08:32	FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35	FIN/Recebido
20/09/2002 12:26	ECON/Encaminhado para FIN
21/08/2002 11:10	ECON/Recebido
19/08/2002 11:51	URB/Encaminhado para ECON
10/09/2001 12:35	URB/Recebido
10/09/2001 12:06	CCJ/Encaminhado para URB
04/07/2001 13:17	CCJ/Recebido
03/07/2001 16:26	ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/2001 16:26	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/07/2001

Prazo regimental

04/09/2001

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 09/08/2001

Relatório

Número 534 /2001 , apresentado em: 04/09/2001

Parecer

Número 916 /2001 , apresentado em: 04/09/2001

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 06/09/2001 , página 93, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/09/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/09/2001

Prazo regimental

19/08/2002

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/03/2002

Relatório

Número 3103 /2002 , apresentado em: 14/08/2002

Parecer

Número 1105 /2002 , apresentado em: 14/08/2002

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 17/08/2002 , página 58, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	14/08/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

21/08/2002

Prazo regimental

19/09/2002

Relator

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 22/08/2002

Relatório

Número 5071 /2002 , apresentado em: 19/09/2002

Parecer

Número 1352 /2002 , apresentado em: 19/09/2002

Autor

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 20/09/2002 , página 77, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/09/2002

Prazo regimental

06/11/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/10/2002

Relatório

Número 2320 /2002 , apresentado em: 06/11/2002

Parecer

Número 1650 /2002 , apresentado em: 06/11/2002

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/11/2002 , página 49, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2002

Requerimentos

RDS 53/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	22/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 58/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo)	10/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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