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Ementa
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O programa TEM SAÍDA é uma política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, através do apoio de empresas privadas, que viabilizam vagas de emprego para as mulheres atendidas pelo
programa.
Considerando as informações obtidas no requerimento de informação SMDET/CT Nº 081595278, constatamos que os números apresentados estão muito aquém da demanda da cidade de São Paulo. Uma vez que, o Programa TEM SAÍDA atendeu, ao longo dos últimos quatro anos, 400 mulheres, considerando que só no mês de março de 2023 foram realizados 8.770 boletins de ocorrência na capital, podemos inferir que o programa tem potencial para ampliar a cobertura da população feminina em situação de violência doméstica.
Considerando que a autonomia financeira é estratégica para o fortalecimento de mulheres em situação de violência doméstica, sem o qual, muitas vezes, inviabiliza a ruptura da relação e a permanência em uma relação de abuso com possível risco de morte.
Considerando que o Programa Tem Saída tem um papel fundamental na promoção da autonomia econômica, da reinserção no mundo do trabalho, do empoderamento e aumento de auto estima e, o mais importante, uma oportunidade de recomeçar uma vida sem violência
Razão pela qual temos interesse em fortalecer essa política pública como estratégia de enfrentamento da violência de gênero na cidade de São Paulo.
Isso posto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, convidando a Sra. Aline Cardoso, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, para que nos apresente a avaliação, desafios e perspectivas do Programa TEM SAÍDA.
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