PROJETO DE LEI

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PL 272/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Viela Luzia Francischettete Petená, o acesso inominado existente entre os logradouros: rua Professor Thomas de Aquino e rua Sebastião Sarmento Mena - Jardim Maria Estela e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2023
Autuado em 18/05/2023 - Processo 01-272/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2023 PL 272/2023   Projeto -Viela Luzia.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
18/05/2023 DSP 6537/2023 PL 272/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6577/2023 PL 272/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6761/2023 PL 272/2023 pl0272-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2023 DSP 6881/2023 PL 272/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7039/2023 PL 272/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/07/2023 DSP 8546/2023 PL 272/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
25/07/2023 OF-SGP12 513/2023 PL 272/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 17/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 DSP 8663/2023 PL 272/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2023 DOCREC 584/2023 PL 272/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/10/2023 RELCOM 1689/2023 PL 272/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/10/2023 CV 1463/2023 PL 272/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12792/2023 PL 272/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 814/2025 PL 272/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/01/2025 ARQ 701/2025 PL 272/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 584/2023 (31/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 513/2023 (17/07/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 513/2023 (17/07/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/05/2023, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 19/05/2023, página 333, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  LUZIA FRANCISCHETTETI PETENA ( RUA )  |  TOMAS DE AQUINO ( RUA PROFESSOR )  |  SEBASTIAO SARMENTO MENA ( RUA )  |  JARDIM MARIA ESTELA  |  SACOMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:19 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
19/10/2023 16:24 CCJ/Encaminhado para SGP2
18/10/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2023 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/09/2023 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 10:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 10:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/09/2023 22:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/09/2023 22:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/07/2023 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/07/2023 14:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/07/2023 15:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/07/2023 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/07/2023 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/06/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/06/2023 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2023 11:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/05/2023 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2023 11:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2023 11:36 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 19:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 19:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/05/2023 19:13 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2023 16:47 SGP42/Recebido
18/05/2023 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/05/2023 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2023
Prazo regimental 08/06/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1689 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1259 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 309, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Ofícios
OF-SGP12 513/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 272/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2023 (31/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/07/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 584/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 272/2023, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Viela Luzia Francischetteti Petená, o acesso inominado que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002622-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2023) ao processo PL 272/2023.
OF-SGP12 513/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 513/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 272/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2023 (31/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/07/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 584/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 272/2023, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Viela Luzia Francischetteti Petená, o acesso inominado que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002622-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2023) ao processo PL 272/2023.
OF-SGP12 513/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 584/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 272/2023, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Viela Luzia Francischetteti Petená, o acesso inominado que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002622-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2023) ao processo PL 272/2023.
OF-SGP12 513/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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