PROJETO DE LEI

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PL 270/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo do Município de São Paulo a Instituir o Programa Municipal de Orientação e Capacitação Profissional de Jovens no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2023
Autuado em 18/05/2023 - Processo 01-270/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2023 PL 270/2023   PL Primeiro Emprego Manoel (1).pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
18/05/2023 DSP 6535/2023 PL 270/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6582/2023 PL 270/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8049/2023 PL 270/2023 pl0270-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/06/2023 DSP 8051/2023 PL 270/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8408/2023 PL 270/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025 DSP 3362/2025 PL 270/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 931/2025 PL 270/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/05/2023, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 19/05/2023, página 332, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  JUVENTUDE  |  ADOLESCENTE  |  DESEMPREGADO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  SALARIO MINIMO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  INSERCAO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  EMPREGO  |  REQUISITOS  |  CRITERIOS  |  DIRETRIZ  |  CURSOS  |  PALESTRA  |  OFICINA ( CURSO )  |  CONVENIO  |  TERCEIRO SETOR  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DE JOVENS  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO PROFISSIONAL  |  CONTRAPARTIDA  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2024 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2024 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2023 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2023 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2023 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/07/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2023 07:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/06/2023 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 19:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 19:38 PRESID/Recebido
18/05/2023 19:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/05/2023 19:13 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2023 16:47 SGP42/Recebido
18/05/2023 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/05/2023 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1177 /2023 , apresentado em: 31/07/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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