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Ementa
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Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Considerando as denúncias recebidas do Movimento Amigos da Mata esmeralda, acerca da eminência do início de derrubada das árvores desta grande área verde da Zona Oeste de São Paulo.
Considerando a importância da preservação de áreas verdes e arborizadas, na cidade de São Paulo, para uma melhor qualidade de vida.
Considerando a necessidade de um planejamento adequado a preservação dessas áreas.
Considerando as legislações vigentes sobre a preservação da fauna e flora, no município de São Paulo.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam encaminhados a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Subprefeitura do Butantã os seguintes pedidos de informações:
1 - Informações referentes á regularidade do loteamento na área da Mata Esmeralda, favor enviar número do processo SEI.
2 – Há autorização para a remoção das árvores no local ( em caso afirmativo favor enviar o cronograma da execução ).
3 – Caso haja autorização para remoção das árvores e terraplanagem quais ações serão executadas para a preservação da Biodiversidade existem no local.
4 – Serão feitas canalizações ou represamento das minas ou nascentes de água existente no local do loteamento.
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