PROJETO DE LEI

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PL 549/2001

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Lei Municipal 13265 - 02/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Autuado em 09/10/2001 - Processo 01-549/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/2001 (15/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 857/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 857/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 74, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCULO  |  IDADE  |  VALOR  |  RENDA FAMILIAR  |  RENDA MENSAL  |  PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA  |  BENEFICIO  |  RENDA MINIMA  |  LEI 12.651/1998  |  CONVENIO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  COMISSAO DE APOIO E CONTROLE SOCIAL  |  LEI 13.265/2002  | 
Data de Encerramento 02/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SO (19/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:39 ATM/Encaminhado para LEG3
23/11/2001 14:03 ATM/Recebido
23/11/2001 13:18 FIN/Encaminhado para ATM
08/11/2001 16:40 FIN/Recebido
08/11/2001 11:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/11/2001 18:00 SAUDE/Recebido
01/11/2001 17:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/10/2001 17:10 ADM/Recebido
24/10/2001 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2001 10:30 CCJ/Recebido
15/10/2001 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2001 10:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/10/2001
Relatório
Relatório Número 698 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer Número 1303 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2001 , página 219, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2001
DOCRECs
DOCREC 263/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 549/01 - Renda mínima - pro- grama de garantia de renda familiar mínima municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 378/01
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2001) ao processo PL 549/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2001
Prazo regimental 31/10/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 25/10/2001
Relatório
Relatório Número 4133 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Parecer Número 1364 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/2001 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 07/11/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 7138 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Parecer Número 1371 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2001 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/11/2001
Prazo regimental 23/11/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 09/11/2001
Relatório
Relatório Número 2236 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1462 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2001 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SO (19/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 857/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 549/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 857/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 549/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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