PROJETO DE LEI

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PL 253/2023

Processo Apensado Em: PL 80/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Promove a instalação de sanitários públicos municipais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2023
Autuado em 16/05/2023 - Processo 01-253/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-80/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2023 PL 253/2023   PROJETO DE LEI SANITARIOS PUBLICOS.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
17/05/2023 DSP 6354/2023 PL 253/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6440/2023 PL 253/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 DSP 7630/2023 PL 253/2023 pl0253-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7804/2023 PL 253/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2023 DSP 8010/2023 PL 253/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 19/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2023 DSP 8411/2023 PL 253/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 CV 1653/2023 PL 253/2023 Certidão de votação - PL 253-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024 PL 253/2023 Requerimento de apensamento - PL 253-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024 PL 253/2023 Certidão de votação - PL 253-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024 PL 253/2023 Relatório PL 253-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024 PL 253/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1260/2024 PL 253/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 77/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 311, coluna 3
Palavras-Chave INSTALACAO  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HIGIENE  |  VULNERABILIDADE  |  GRATUIDADE  |  POPULACAO CARENTE  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRAZO  |  LAVANDERIA  |  SE ( PRACA DA )  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  |  PARQUE DOM PEDRO II  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  |  ANHANGABAU ( VALE DO )  |  LUZ ( BAIRRO )  |  SANTA CECILIA ( LARGO DE )  |  BATATA ( LARGO DA )  |  ESTACAO DE TREM LAPA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  CONSTRUCAO  |  GESTAO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:32 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:32 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:32 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2023 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 80/2023 - AUTORES: REIS (PT) E JOÃO ANANIAS (PT) - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2023 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 80/2023 - AUTORES: REIS (PT) E JOÃO ANANIAS (PT) - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
31/07/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:24 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:24 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1178 /2023 , apresentado em: 31/07/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 77/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 253/2023 ao PL 80/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 77/2024   Requerimento de apensamento - PL 253-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024   Certidão de votação - PL 253-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 77/2024   Relatório PL 253-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1209/2024 RDS 77/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 253/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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