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REQCOM ECON 14/2023
Ementa REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja agendada AUDIÉNCIA PÚBLICA desta D. Comissão no seguinte sentido: Tendo em vista os ruídos surgidos com a publicação da Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 41/2023, que estabeleceu o cronograma de cadastro de condutor e veículos táxis e instalação no aplicativo SPTAXI na frota de táxi da Cidade de São Paulo; Considerando, pedidos da categoria na melhor explicação e entendimento do tema, quiçá sua contrariedade; Considerando ainda, dúvidas que sugiram por conta da publicação do contrato de comodato em especial quanto a instalação do aparelho conhecido como “DESACOPLADOR”; Requeiro, seja agendada audiência pública para este fim, sendo oficiado a convite, sem prejuízo de comparecimento de outras, as entidades a seguir elencadas: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, IPEM, INMETRO, DTP, Sinditaxi, Sintetaxi, Adetaxi. Taksim e Prodam. Tais solicitações se faz necessária para melhor compreensão destas exigências e operacionalização e posterior posicionamento pela categoria taxista.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/05/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2023 REQCOM ECON 14/2023   Req ECON 14-2023_Adilson Amadeu_AP APLICATIVO SPTÁXI.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
17/05/2023 CV 644/2023 REQCOM ECON 14/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/07/2023 CONVITE 222/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/07/2023 OF-SGP12 524/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 24/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 524/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 525/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 24/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 525/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 526/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 24/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 526/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 527/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 24/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 527/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 528/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 24/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 528/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 529/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 529/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 530/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 530/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 531/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/07/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 OF-SGP12 531/2023 REQCOM ECON 14/2023 CONVITE_5ª AP_02-8-23_Problemas com o app SPTAXI_Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 524/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 525/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 526/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 527/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 528/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 529/2023 (25/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

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OF-SGP12 531/2023 (25/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
17/05/2023 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
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