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OF-SGP12 314/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 OF-SGP12 314/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 161/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 520/2023 (15/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 520/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 314/2023, acerca do Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria da Vereadora Luana Alves, que altera a denominação da atual Rua Doutor Amâncio de Carvalho para Rua Jacinta Maria de Santana e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0002021-0
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 161/2023.
OF-SGP12 314/2023
Plenário
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Resposta:
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