|
Ementa
|
Considerando que:
i) O Programa Guardiã Maria da Penha da Secretaria Municipal de Segurança Urbana é uma parceria entre a Secretaria com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público e da Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
ii) O Programa é voltado à proteção da mulher paulistana, em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana, prevenindo e combatendo todas as formas de violência, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
iii) Trata-se de importante programa que desempenha um papel fundamental diante dos índices de violência contra a mulher. A violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou pouco ou muito no último ano, na avaliação de 85% dos paulistanos, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que se encaminhe CONVITE às autoridades a seguir citadas, para prestar esclarecimentos e responder a eventuais questões acerca do Programa Guardiã Maria da Penha: a) Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana ou autoridade da Guarda Civil Metropolitana responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha; b) Soninha Francine, Secretária Municipal de Direitos Humanos ou assessor responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha; c) Promotor responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público.
|
