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Ementa
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Considerando que:
i) O Programa de Proteção Escolar é um sistema integrado de proteção dos estabelecimentos de ensino do município. O trabalho é realizado de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Secretaria Municipal da Educação;
ii) A partir de março de 2009, foi implementado um novo sistema de policiamento, que consiste na permanência de viaturas da Ronda Escolar, em horários críticos e pré-determinados, nas Unidades da Educação que não são contempladas com o policiamento fixo, sempre de acordo com seus índices de vulnerabilidade;
iii) A finalidade do Programa não é só aumentar a segurança de alunos e professores, mas também proteger as escolas de furtos de equipamentos e atos de vandalismo;
iv) Trata-se de importante programa que desempenha um papel fundamental diante da recente onda de violência contra as escolas que atinge o país.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que se encaminhe CONVITE às autoridades a seguir citadas, para prestar esclarecimentos e responder a eventuais questões acerca do
Programa de Proteção Escolar:
a) Fernando Padula, Secretário Municipal de Educação ou Assessor da Secretaria Municipal de Educação Responsável pelo Programa Proteção Escolar;
b) Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana ou autoridade da Guarda Civil Metropolitana responsável pelo Programa Proteção Escolar.
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