PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 20/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Farmácia e das Prerrogativas e Direitos dos Farmacêuticos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2023
Autuado em 10/05/2023 - Processo 03-20/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 PR 20/2023   PR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FARMACIA E DO FARMACEUTICO.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/05/2023 DSP 6368/2023 PR 20/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6477/2023 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6563/2023 PR 20/2023 pr0020-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6629/2023 PR 20/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6804/2023 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 CV 842/2023 PR 20/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 RELCOM 962/2023 PR 20/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/06/2023 DSP 7882/2023 PR 20/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/06/2023 DSP 7947/2023 PR 20/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/06/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/06/2023 DSP 8378/2023 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/10/2023 CV 1473/2023 PR 20/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13018/2023 PR 20/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/11/2023 DSP 13866/2023 PR 20/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 30/10/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3456/2025 PR 20/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 759/2025 PR 20/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 58/2025 PR 20/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PR 20/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1642/2025 PR 20/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5785/2025 PR 20/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8026/2025 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
26/03/2025 MANREL 129/2025 PR 20/2023 MANIFESTAÇÃO DO RELATOR - SIMONE GANEM - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
23/04/2025 DSP 12090/2025 PR 20/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/04/2025 CV 249/2025 PR 20/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
26/04/2025 RELCOM 129/2025 PR 20/2023 PR 20 -2023 - Relcom - Saúde - Favoravel ao subsitutivo da CCJLP - Simone Ganem.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
26/04/2025 DSP 12127/2025 PR 20/2023 RECEBIMENTO - FIN - 26/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15597/2025 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1981/2026 PR 20/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5133/2026 PR 20/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 RELCOM 930/2026 PR 20/2023 Relatório do Relator - ANDRÉ SANTOS - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/06/2026 CV 1181/2026 PR 20/2023 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 DSP 9760/2026 PR 20/2023 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PR-20/2023) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 315, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FARMACIA E DAS PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS FARMACEUTICOS CMSP FARMACIA FARMACEUTICO INCENTIVO PARCERIA EMPREENDEDORISMO MICROEMPRESA

Assuntos detalhados
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FARMACIA DE MANIPULACAO INOVACAO TECNOLOGICA DESBUROCRATIZACAO IMPOSTOS REDUCAO CUSTO EVENTOS SEMINARIO DEBATE EMPREGO MULHER MEMBROS FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
18/06/2026 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
16/06/2026 12:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2026 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2026 10:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/05/2026 11:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 15:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 15:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/11/2025 15:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/10/2025 15:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/04/2025 08:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2025 08:17 FIN/Recebido
25/04/2025 13:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/2025 18:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 18:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2025 10:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2025 19:09 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/04/2025 19:02 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 14:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2025 17:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2025 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:22 SAUDE/Recebido
17/02/2025 18:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/02/2025 18:19 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
21/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:29 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 13:14 SGP12/Recebido
21/01/2025 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
21/01/2025 12:03 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 09:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2023 13:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2023 13:57 SAUDE/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/2023 16:06 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2023 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
12/09/2023 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2023 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2023 13:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2023 18:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2023 14:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2023 11:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/06/2023 11:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 11:30 ADM/Recebido
16/06/2023 15:13 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/06/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 962 /2023 , apresentado em: 06/06/2023
Parecer Número 721 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PR 20/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1541 /2023 , apresentado em: 04/09/2023
Parecer Número 1291 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2023 , página 319, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/10/2023
Prazo regimental 14/11/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 129 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Parecer Número 201 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2025 , página 408, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2025
Prazo regimental 11/05/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 930 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 891 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 533, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
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