PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 31/2023

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Decreto Legislativo 33 - 27/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2023, página 298, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata ao Coletivo de Mulheres Capoeiristas ‘Mulheres da Garoa’, por trazer o protagonismo feminino para o campo da Capoeira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/11/2023, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2023
Autuado em 10/05/2023 - Processo 02-31/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 PDL 31/2023   PDL_Mulheres da Garoa.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 DSP 6091/2023 PDL 31/2023 Salva de Prata ao Mulheres da Garoa - Complementação de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/05/2023 DSP 6365/2023 PDL 31/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6483/2023 PDL 31/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6568/2023 PDL 31/2023 pdl0031-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6625/2023 PDL 31/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/05/2023 DSP 6670/2023 PDL 31/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/06/2023 RDS 908/2023 PDL 31/2023 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
06/06/2023 RDS 908/2023 PDL 31/2023 CARTA DE ANUÊNCIA.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
06/06/2023 RDS 908/2023 PDL 31/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2023 RELCOM 960/2023 PDL 31/2023 PARECER CCJ pdl0031-23 C -EG- Salva de Prata Mulheres da Garoa - Capoeira - honraria - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/06/2023 CV 813/2023 PDL 31/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2023 DSP 7864/2023 PDL 31/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/06/2023 DSP 7981/2023 PDL 31/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 19/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2023 DSP 8164/2023 PDL 31/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/03/2024 PAR 1703/2023 PDL 31/2023 PDL 31-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
05/03/2024 CV 46/2024 PDL 31/2023 PDL 31-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/03/2024 DSP 2455/2024 PDL 31/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2023 DSP 8483/2023 PDL 31/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 31-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 REGTAQ 73/2023 PDL 31/2023 173ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2023 DSP 8470/2023 PDL 31/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 31-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/06/2023 DL 33/2023 PDL 31/2023 0031-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8267/2024 PDL 31/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/11/2024 RDS 1356/2023 PDL 31/2023 Convocação de Sessão Solene - Salva de Prata Mulheres da Garoa- 2023.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
25/11/2024 RDS 1356/2023 PDL 31/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13976/2024 PDL 31/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/11/2024 ARQ 1299/2024 PDL 31/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 908/2023 (06/06/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1356/2023 (31/10/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 314, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA COLETIVO DE MULHERES CAPOEIRISTAS MULHERES DA GAROA CAPOEIRA CAPOEIRISTA MULHER HOMENAGEM

Data de Encerramento 26/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2023 173ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:45 ARQUIVO/Recebido
26/11/2024 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:21 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
02/08/2023 16:20 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido passou em reunião conjunta
29/06/2023 10:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2023 15:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/06/2023 14:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:31 EDUC/Recebido
16/06/2023 14:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/06/2023 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2023 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 960 /2023 , apresentado em: 06/06/2023
Parecer Número 688 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2023 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Requerimentos
RDS 908/2023
Ementa Requer a juntada de documento (carta de anuência) ao PDL nº 31/2023
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 908/2023   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
06/06/2023 RDS 908/2023   CARTA DE ANUÊNCIA.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
06/06/2023 DSP 7555/2023 RDS 908/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PDL 31/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/06/2023
Prazo regimental 12/07/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 27/06/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2306 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Parecer Número 1703 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 364, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
RDS 1356/2023
Ementa Solicita CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 11 de novembro de 2023, a partir das 11h00, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Coletivo de Mulheres Capoeiristas “Mulheres da Garoa”, conforme Decreto Legislativo Nº 33 DE 27 DE JUNHO DE 2023 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/23).
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 31/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 RDS 1356/2023   Convocação de Sessão Solene - Salva de Prata Mulheres da Garoa- 2023.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
01/11/2023 DSP 13384/2023 RDS 1356/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2023) ao processo PDL 31/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:26 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 31/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:26 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 31/2023
26/11/2024 13:26 CERIM/Recebido
01/11/2023 17:42 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/11/2023 17:42 SGP22 Registro Inicial
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