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São Paulo, 10 de maio de 2023. REQUERIMENTO Nº /23 Á COMISSÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE ASSUNTO: Verificação de problemas que vem ocorrendo na prestação de serviços de Atendimento Especial- ATENDE. Considerando que, o Serviço de Atendimento Especial – Atende foi criado por meio do decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996 e atualmente é regido pela Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015. É uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito aos seus usuários. Destina-se às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, excetuando-se os feriados. Considerando que, esse serviço é de suma importância para a população que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos; Considerando que, nós últimos messes o meu gabinete está recebendo inúmeras reclamações em relação a programação pré-agendada de viagens, que está sobrecarregada acarretando atrasos nessas programações; Considerando ainda, que o número de pessoas que necessitam dos serviços do Atende aumentou na cidade de São Paulo e o número de vagas não acompanhou o aumento da demanda, o que está ocasionando uma demanda reprimida; Considerando que, é fundamental a oferta dos serviços do Atende para a população com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, que inclusive proporciona mais qualidade de vida á esses usuários; REQUEREMOS da SPTrans uma audiência pública com os responsáveis pelo Serviço Atende para esclarecimento em relação as reclamações expostas acima. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Senival Moura Presidente da Comissão
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