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Ementa
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CONSIDERANDO o Programa Operação Trabalho (POT), instituído pela lei n°.13.178 de 17/09/2001, com nova redação na lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003, e que tem como objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de São Paulo, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho:
1) Quantas pessoas já foram atendidas pelo referido programa?;
2) Quantas pessoas foram efetivamente incluídas por meio do programa no mercado de trabalho?; 3) Como é feita a triagem para a ocupação de eventuais postos de trabalho que surgem no Programa Operação Trabalho?;
4) Qual a verba anual destinada a este programa?;
5) Qual o Valor de Auxílio Mensal e por qual período?;
6) Como ocorreu o processo para contratação das entidades que desenvolvem o projeto?;
7) Quantos Projetos já foram desenvolvidos?;
8) Quantos estão vigentes?; e,
9) Quantas Secretarias e/ou Subprefeituras foram contempladas pelo referido Projeto?
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Autores
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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10/05/2023
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia (10/05/2023)
Enviado para assinatura da certidão de votação em (10/05/2023)
Retorno na Presidência em (12/05/2023)
Enviado a presidência da CMSP, em (12/05/2023)
Retornou da Presidência da CMSP em (12/05/2023)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (12/05/2023)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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