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Ementa
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CONSIDERANDO que é fundamental debater e discutir a situação dos imigrantes na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO a necessidade de um espaço para que representantes do poder público, especialistas e a população em geral possam expor suas preocupações, apresentar soluções e discutir políticas públicas relacionadas ao tema, como o acesso aos serviços públicos, como moradia, educação, saúde e trabalho, além da garantia de seus direitos humanos e a luta contra a xenofobia e o preconceito.
CONSIDERANDO que os imigrantes possam contribuir com essa Comissão, participação ativamente no debate, trazendo suas experiências, dificuldades e sugestões para melhorar a sua integração na cidade. E contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva, valorizando a diversidade cultural e reconhecendo a importância dos imigrantes na construção e desenvolvimento da cidade de São Paulo.
REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Situação dos Imigrantes da Cidade de São Paulo” com data a ser agendada posteriormente.
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