PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 30/2023

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Decreto Legislativo 32 - 27/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2023, página 298, coluna 2
Ementa Dispõe sobre Troféu São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia; revoga o Decreto Legislativo nº 19, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2023
Autuado em 08/05/2023 - Processo 02-30/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2023 PDL 30/2023   PDL Nº _2023 Troféu da Gastronomia.pdf Principal 1 Vários
17/05/2023 DSP 6364/2023 PDL 30/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6482/2023 PDL 30/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6554/2023 PDL 30/2023 pdl030-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6611/2023 PDL 30/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
23/05/2023 DSP 6800/2023 PDL 30/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 RELCOM 878/2023 PDL 30/2023 PARECER CCJ pdl0030-23 - L- altera o Troféu São Paulo Capital Mundial da Gastronomia - LEG com SUBs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/05/2023 CV 733/2023 PDL 30/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 DSP 6973/2023 PDL 30/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/05/2023 DSP 7059/2023 PDL 30/2023 RECEBIMENTO - ADM - 29/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7374/2023 PDL 30/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/03/2024 PAR 1702/2023 PDL 30/2023 PDL 030-2023 - Parecer conjunto com substitutivo.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
05/03/2024 CV 47/2024 PDL 30/2023 PDL 30-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/03/2024 DSP 2454/2024 PDL 30/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2023 DSP 8482/2023 PDL 30/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 30-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 REGTAQ 73/2023 PDL 30/2023 173ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2023 DSP 8469/2023 PDL 30/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 30-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/06/2023 DL 32/2023 PDL 30/2023 0030-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8266/2024 PDL 30/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PDL-30/2023) (24/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (PDL-30/2023) (27/06/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 314, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TROFEU SAO PAULO CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA  |  REVOGACAO  |  CONCURSO  |  PREMIO  |  CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA  |  CMSP  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  GASTRONOMIA  |  AUTORIA  |  REPORTAGEM  |  APLICATIVO MOVEL  |  FOTOGRAFIA  |  TRABALHO ESCOLAR  |  UNIVERSITARIO  |  DIVULGACAO  |  GUIA DA CIDADE  |  HOMENAGEM  |  INTERNET  |  JORNAL  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  RADIO  |  TELEVISAO  |  PERIODICO  |  REGULAMENTO  |  TURISMO  |  GASTRONOMIA SOLIDARIA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  CHEFE DE COZINHA  |  ESTABELECIMENTO  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  COMISSAO JULGADORA  |  SALVA DE PRATA  |  MENCAO HONROSA  |  COMISSAO PERMANENTE DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA  |  MEMBROS  |  DECRETO LEGISLATIVO 091/2019  | 
Data de Encerramento 27/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2023 173ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 15:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 15:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/02/2024 22:32 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
24/02/2024 20:20 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/08/2023 17:38 SGP12/Recebido
02/08/2023 16:19 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido passou em reunião conjunta
05/06/2023 16:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/05/2023 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 18:36 ADM/Recebido
26/05/2023 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
24/05/2023 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 16:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 15:59 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 878 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Parecer Número 619 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2023 , página 210, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 30/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 173SE (27/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST COMISSÕES REUNIDAS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST COMISSÕES REUNIDAS.
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 27/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2024) ao processo PDL 30/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, ECON, FIN
Recebido em 27/06/2023
Prazo regimental 12/07/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 27/06/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2305 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Parecer Número 1702 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 363, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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