PROJETO DE LEI

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PL 549/1994

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Lei Municipal 11770 - 17/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ANA VIEIRA DE CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENO MINAÇÃO SITUADO NO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1994
Autuado em 29/11/1994 - Processo 01-549/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/1995 (16/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300538/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300538/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 120/1995 (12/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 120/1995 (12/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/11/1994, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/12/1994, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ACUTIRANHA ( RUA )  |  ANA VIEIRA DE CARVALHO ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JACUNDA ( RUA )  |  JARDIM PANORAMA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/1995 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1995 18:21 LEG3/Recebido
27/04/1995 16:33 FIN/Encaminhado para LEG3
18/04/1995 15:30 FIN/Recebido
17/04/1995 17:25 EDUC/Encaminhado para FIN
17/04/1995 16:02 EDUC/Recebido
04/04/1995 18:13 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/1995 13:00 URB/Recebido
13/03/1995 18:28 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/1995 16:58 CCJ/Recebido
27/12/1994 13:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/12/1994 13:00 LEG3/Recebido
19/12/1994 11:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/12/1994 13:00 PRESID/Recebido
14/12/1994 12:21 CCJ/Encaminhado para PRESID
06/12/1994 16:17 CCJ/Recebido
05/12/1994 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
05/12/1994 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/1994
Prazo regimental 21/12/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/12/1994
Relatório
Relatório Número 1056 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Parecer Número 147 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/1995
Ofícios
OF-LEG3 300538/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 549/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300538/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 549/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 14/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO A.T.L. 004/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 368/1994.
PL 559/1994
PL 544/1994
PL 549/1994
PL 536/1994
PL 502/1994
PL 503/1994
PL 473/1994
PL 476/1994
PL 472/1994
PL 413/1994
PL 387/1994
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
01/02/1995 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/1995 18:23 ATM Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/03/1995
Prazo regimental 30/03/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 15/03/1995
Relatório
Relatório Número 3077 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Parecer Número 325 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/1995
Prazo regimental 21/04/1995
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 06/04/1995
Relatório
Relatório Número 6075 /1995 , apresentado em: 12/04/1995
Parecer Número 465 /1995 , apresentado em: 12/04/1995
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/1995
Prazo regimental 04/05/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/04/1995
Relatório
Relatório Número 2107 /1995 , apresentado em: 25/04/1995
Parecer Número 497 /1995 , apresentado em: 25/04/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/1995 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/1995
Ofícios
OF-LEG3 120/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 549/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 120/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 549/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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