PROJETO DE LEI

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PL 223/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do “Programa de Leitura no Bairro” no âmbito do município.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2023
Autuado em 04/05/2023 - Processo 01-223/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2023 PL 223/2023   leitura no bairro.docx.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
17/05/2023 DSP 6397/2023 PL 223/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6491/2023 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2023 DSP 7121/2023 PL 223/2023 pl0223-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2023 DSP 7433/2023 PL 223/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2023 DSP 7506/2023 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9766/2023 PL 223/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11089/2023 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2164/2023 PL 223/2023 PARECER CCJ pl0223-23 - L - MM - autoriza criação do programa leitura no bairro LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/12/2023 CV 1874/2023 PL 223/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15268/2023 PL 223/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 851/2024 PL 223/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1162/2024 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/04/2024 DSP 3943/2024 PL 223/2023 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4941/2024 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/05/2024 RELCOM 714/2024 PL 223/2023 PL 223-2023 - Parecer Adm-FAV-AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LEITURA NO BAIRRO- RC.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
31/05/2024 CV 836/2024 PL 223/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2024 DSP 7203/2024 PL 223/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/06/2024 DSP 7253/2024 PL 223/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 07/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7635/2024 PL 223/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/01/2025 DSP 2400/2025 PL 223/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/01/2025 ARQ 706/2025 PL 223/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 300, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA DE LEITURA NO BAIRRO  |  CRIACAO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  LEITURA  |  TEXTO  |  ESCRITA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  INFORMACAO  |  PARCERIA  |  ACERVO  |  BAIRRO  |  PERIFERIA URBANA  |  ATIVIDADE ITINERANTE  |  ROTEIRO  |  PRIORIDADE  |  BIBLIOTECA ESCOLAR  |  DOACAO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2024 12:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2024 19:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 19:55 EDUC/Recebido
07/06/2024 13:49 ADM/Encaminhado para EDUC
29/05/2024 15:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/05/2024 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2024 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2024 17:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2024 13:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 16:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2024 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2024 16:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2024 15:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 14:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:19 ADM/Recebido
15/12/2023 18:02 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/12/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 14:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2023 18:07 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/09/2023 14:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/08/2023 11:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2023 18:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/06/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2023 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 21:03 CCJ/Recebido
05/06/2023 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 06/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2164 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1620 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 334, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 25/04/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 123 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 713 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 714 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Parecer Número 691 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 295, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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